Parecer Legislativo - Parecer da CCJOFR de 29/01/2026 por Marcos Comiran (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da CCJOFR
Data
29/01/2026
Autor
Marcos Comiran
Ementa
Parecer Favorável da CCJOFR aos Projetos de Lei nº 01 a 06/2026 de autoria do Poder Executivo, e Projetos de Lei nº 01 e 02/2026 de autoria do Poder Legislativo.
Indexação
Texto Integral